PROCESSO N° 140/2025

Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 44/2025, Interessada: Prefeitura Municipal de Nobres – MT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, VISANDO SUBSIDIAR A MODELAGEM E PRECIFICAÇÃO PARA FUTURA LICITAÇÃO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DA FOLHA DE PAGAMENTO. Favorecido: ETCA - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrito no CNPJ n° 04.176.501/0001-84. Valor Global: 15% sobre o resultado de alienação da folha de pagamento. Fundamento Legal: art. 74, III, da Lei 14.133/2021. Ratificamos a Inexigibilidade de licitação Nº 44/2025.

Nobres, 25 de novembro de 2025.

Benjamim da Silva Queiroz

Agente de Contratação