PORTARIA Nº 888/2025, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 287/2025, em nome do Senhor KURYALLA SOUZA RACHID, na função de AGENTE OPERACIONAL (Motorista).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 287/2025  foi emitido em 02/06/2025,  com vigência inicial de 02/06/2025 até 27/02/2026; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que o contratado requereu, em 17/11/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 30/11/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 287/2025,  emitido em 02/06/2025,  com vigência inicial de 02/06/2025  até 27/02/2026,  em nome do Senhor KURYALLA SOUZA RACHID, Brasileiro, Casado, Comerciante, inscrito no CPF sob o nº 001.655.181-89  e Identidade RG nº 6.114.282 - SSP-GO,  na função de AGENTE OPERACIONAL (Motorista).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30/11/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 30/11/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal