Nomeia o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação do município de São José do Povo – MT e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José do Povo – MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando a legislação municipal que institui o Fundo Municipal de Educação (FME), bem como a necessidade de composição oficial do seu Conselho Gestor, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, responsável por acompanhar, fiscalizar e aprovar a aplicação dos recursos do referido Fundo,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação do Município de São José do Povo – MT, composto pelos seguintes membros:

I – Membros Titulares:

1. José Adão Batista de Souza – Secretário Municipal de Educação
   Cargo no Conselho: Presidente
   CPF nº: 568.878.411-34
2. Sirlene Batista da Costa Santos – Assessora Pedagógica
   Cargo no Conselho: Vice-Presidente
   CPF nº: 627.799.741-68
3. Oldair José Tavares Pereira – Secretário de Finanças
   Cargo no Conselho: Membro
   CPF nº: 041.886.291-50

II – Suplentes

1. Huadson Roger Moura Ferreira – CPF nº: 052.057.451-69
2. Bruna Neves Lellis – CPF nº: 059.012.831-04

Art. 2º Compete ao Conselho Gestor do FME exercer, nos termos da legislação municipal específica, funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras relativas ao planejamento, execução e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Educação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José do Povo – MT, 25 de novembro de 2025.

Ivanildo Vilela da Silva

Prefeito Municipal