DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 179/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SINALIZAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 179/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 179/2025 Empresa – FILGUEIRA & FILGUEIRA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 08.992.911/0001-54.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as empresas ora contratadas, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Bruno Blesson Moreira Campos, como fiscal titular e o Sr. Francisco Tibúrcio de Carvalho, como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data do dia 18/11/2025 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco (25) dias do mês novembro (11) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal