PORTARIA Nº 889/2025, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 135/2025, em nome da Senhora RAFAELA WASCONCELOS, na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 135/2025  foi emitido em 18/02/2025,  com vigência inicial de 01/02/2025 até 02/06/2025; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 27/02/2026. III - que a contratada requereu, em 17/11/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 30/11/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 135/2025,  emitido em 18/02/2025,  com vigência inicial de 01/02/2025  até 02/06/2025,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  27/02/2026,  em nome da Senhora RAFAELA WASCONCELOS, Brasileira, Solteira, Do Lar, inscrita no CPF sob o nº 061.130.921-19  e Identidade RG nº 3.206.440-3 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 24/04/2018,  na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30/11/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 30/11/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal