DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO, HOMOLOGO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação Nº 016/2025, à empresa, 48.643.443 GLAUCIELIA RODRIGUES PEREIRA, inscrita no CNPJ nº 48.643.443/0001-27, objetivando, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA A REALIZAÇÃO DA FORMATURA DO PRÉ I E 5º ANO, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO/ MONTAGEM DO ESPAÇO NO DIA DO EVENTO, REALIZAÇÃO DO PREPARO DOS ALIMENTOS, FORNECIMENTO DE COZINHEIRO, GARÇONS, EQUIPE DE LIMPEZA, BEM COMO DISPONIBILIZAR TODOS OS UTENSÍLIOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DEFINIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUAINHA/MT.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação, registrou-se em R$ 18.240,00 (dezoito mil e duzentos e quarenta reais).

Araguainha – MT, 25 de novembro de 2025.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal