Apostilamento de Remanejamento de valores/itens nas dotações orçamentária a Ata nº. 065/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240, Setor Industrial, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: RESTAURANTE MARAJO LTDA, CNPJ: 59.750.946/0001-18

OBJETO: A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESTABELECE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES GERAIS PARA O REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE A PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES, DO TIPO MARMITEX E SELF SERVICE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento a Ata nº. 065/2025, tem o objetivo de Remanejamento de valores/itens nas dotações orçamentária, no Processo Licitatório nº 065/2025 na modalidade Pregão Presencial nº 012/2025, conforme solicitado no Ofício nº. 425/SMO/2025.

REDUZIR

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL UNIDADE: 003: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO: 2.259- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE ASSISTÊNCIA

FICHA: 377– APLICAÇÃO DIRETA

FONTE: 1.500.0000000- RECURSOS ORDINÁRIOS

MODALIDADE: 3.3.90.30.00.00

VALOR TOTAL: R$ 2.754,00

INCLUIR

ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE: 02- URBANISMO

PROJ.ATIV:2.088-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

FICHA: 300– MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000- RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR TOTAL: R$ 2.754,00

ITEM	CÓD. PRODUTO	UNID.	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	001.035.165	UND	120	REFEIÇÃO PREPARADA DO TIPO MARMITEX	R$ 22,95	R$ 2.754,00

                                                                                                                      VALOR TOTAL: R$ 2.754,00 

FUNDAMENTO: Com base no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 14.133/20213 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 17 de Novembro de 2025.

Ricardo Aloisio Babinski

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA