PORTARIA Nº 891/2025, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 313/2025, em nome da Senhora WACILLA SOUZA RACHID SILVA, na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 313/2025  foi emitido em 02/07/2025,  com vigência inicial de 02/07/2025 até 27/02/2026; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a contratada requereu, em 17/11/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 30/11/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 313/2025,  emitido em 02/07/2025,  com vigência inicial de 02/07/2025  até 27/02/2026,  em nome da Senhora WACILLA SOUZA RACHID SILVA, Brasileira, Casada, Professora, inscrita no CPF sob o nº 984.683.241-91  e Identidade RG nº 6.586.648 - SSP-GO, 1ª Via expedida em 23/08/2014,  na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30/11/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 30/11/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal