EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2025

O PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA BRASILANDIA/MT, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, as inscrições para a Seleção Pública para concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação, que serão destinadas às famílias em situações de vulnerabilidade social deste município, em conformidade com o Convênio nº 2834/2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA e o Município de Nova Brasilândia/MT, objetivando dar maior dinâmica aos trabalhos, RESOLVEM expedir o presente Edital Complementar, que altera o item 3, subitem 3.1, do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que abaixo segue:

Art. 1º - Fica alterado o local de credenciamento e realização das inscrições para a Seleção Pública, que antes constava marcado para ocorrer no prédio sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, e de ora em diante, deverá acontecer a recepção das inscrições no prédio do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, na rua Jataí, s/n, bairro Boa Vista, em Nova Brasilândia/MT, nos dias 28/11/2025, das 13h00 à 17h00 e no dia 29/11/2025, das 07h00 às 13h00.

Art. 2º - As demais disposições, condições, exigências e prazos constantes do Edital de Chamamento Público nº 001/2025 permanecem inalteradas.

At. 3º - O presente Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Brasilândia/MT, em 25 de novembro de 2025.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal

EDIMAR RODRIGUES SILVA

Secretário Municipal de Assistência Social

Portaria nº 007/2025