PORTARIA Nº 658/2025, 25 de novembro de 2025.
Designa fiscais de Ata de Registro de Preços.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de ARP.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preços n. 126/2024, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa FENIX TURISMO LTDA, CNPJ: 17.576.657/0001-02, que tem por objeto contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de veículos tipo: microônibus, por quilometro rodado e período, com motorista, fornecimento de combustível, incluindo seguros e demais despesas necessárias para a prestação dos serviços (hemodiálise).
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I – Fiscal Titular: Ademilson Batista de Melo, matricula n. 4541-0; |
II – Fiscal Suplente: Wallemberg Halley Santos Lima, matricula n. 4019;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP na ausência e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.