5º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N.014/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E BRAVA TELECOMUNICAÇÔES PONTES E LACERDA LTDA EIRELI - ME, NOS TERMOS ABAIXO:

O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a BRAVA TELECOMUNICAÇÕES PONTES E LACERDA LTDA, doravante denominada contratada, representada por RUDINÉIA PRADO DE OLIVEIRA SOUZA, conforme nos atos constitutivos da empresa, considerando o Contrato n.014/2024, celebram o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO OBJETO, de comum acordo, com fundamento na Lei n. 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de R$ 17.815,44 (Dezessete Mil, Oitocentos e Quinze Reais e Quarenta e Quatro Centavos) referente ao Contrato n. 014/2024, decorrente processo licitatório realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n. 003/2024, Processo n. 09/2024, homologada em 06 de março de 2024, com fundamento no art.124. Inciso I, “b” da Lei 14.133/2021, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QTD	UND	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
13	SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE RICARDO FRANCO, LOCALIZADO NA GLEBA RICARDO FRANCO.	BRAVA INTERNET	6	MÊS	519,81	R$ 3.118,86
14	SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE MORRINHOS, LOCALIZADO NA GLEBA MORRINHOS.	BRAVA INTERNET	6	MÊS	519,81	R$ 3.118,86
37	SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET COM LINK VIA FIBRA ÓPTICA, PLANO EMPRESARIAL DE 100 MB (CEM MEGABYTES), COM VELOCIDADE MINIMA GARANTIDA DE 99% PARA DOWNLOAD E 50% PARA UPLOAD. SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O PONTO DE APOIO NA CASCATA DOS NAMORADOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.	BRAVA INTERNET	6	MÊS	890,00	R$ 5.340,00
56	SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL ITIJUCAL, LOCALIZADA NA GLEBA RICARDO FRANCO.	BRAVA INTERNET	6	MÊS	519,81	R$ 3.118,86
57	SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL DEODORO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SANTA MÔNICA (PONTA DO ATERRO).	BRAVA INTERNET	6	MÊS	519,81	R$ 3.118.86
	TOTAL					R$ 17.815,44

2. CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1      Após a implementação dos acréscimos previstos na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, o valor global do contrato n. 014/2024 passará a ser de R$68.262,56 (Sessenta e Oito Mil, Duzentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta e Seis Centavos).

3. CLAUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO

3.1 Após a implementação do presente Termo Aditivo, o Prazo de Vigência será por mais 6 meses, a contar do dia 26/11/2025.

            4.         CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1      Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão 05 – Secretaria Mun. Educação

Unidade 03 – Departamento de ensino Fundamental

2.162- Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental

2.159- Manutenção do Departamento de Ensino Infantil

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica

Ficha: 68 - 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ficha: 48 - 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 6.237,72

08 – Secretaria Mun. De Saúde

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

2.210 – Manutenção do Programa Saúde da Família

2.299 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica

Ficha: 161/1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Ficha: 161/1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

Ficha: 167/1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Ficha: 167/1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

R$ 6.237,72

10 – Secretaria Municipal De Meio Ambiente

Unidade 01 – Secretaria Mun. De Meio Ambiente

2.226 – Manutenção da Secretaria De Meio Ambiente

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica

Ficha: 210/1500 – Recursos não Vinculados a Impostos

R$ 5.340,00

5.         CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1      Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n. 014/2024.

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 25 de Novembro de 2025.

JACOB ANDRÉBRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

BRAVA TELECOMUNICAÇOES PONTES E LACERDA LTDA RUDNEIA PRADO DE OLIVEIRA SOUZA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

­­­­­ NÚBIA F. B. DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS PORTARIA 125/2025

AIRTON SAUCEDO GERENTE DE LICITAÇOES PORTARIA 273/2023