O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021, e a vista do Parecer da Procuradora Jurídica, RESOLVE:

ADJUDICAR e RATIFICAR o Processo Licitatório 15/2025, Dispensa de Licitação 12/2025, Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS.” em favor da empresa:

MACIEL DA SILVA & CIA LTDA-ME – CNPJ: 00.822.126/0001-41; no valor de R$ 25.495,00 (Vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e cinco).

São José dos Quatro Marcos/MT, 25 de novembro de 2025.

SERGIO SILVEIRA LIMA

Presidente da Câmara