PORTARIA Nº 213, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
SÚMULA: “CONCEDE ELEVAÇÃO DE NÍVEL À SERVIDORA EFETIVA VANESSA BATISTA HEY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder ELEVAÇÃO DE NÍVEL à servidora VANESSA BATISTA HEY, ocupante do cargo de agente comunitário de saúde, efetiva desde 05/10/2016, matrícula nº 3326, lotada na Secretaria Municipal de saúde, passando do Nível III – Classe A para o Nível IV – Classe A, direito adquirido em novembro de 2025.
Art. 2º - A referida Elevação de Nível está em conformidade com o disposto no Art. 52º da Lei Municipal nº 830/2016, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público, bem como com a Lei Municipal nº 769/2015 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Nova Monte Verde/MT, (PCCS da saúde) e suas posteriores alterações.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Nova Monte Verde - MT, 25 de novembro de 2025.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal