RATIFICO, o Procedimento de INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025/SAMAE, cujo teor e objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CLASSE IIA E IIB NBR 10004/2004, pelo valor global de R$ 6.378.336,00 (SEIS MILHÕES TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS). A contratação será feita através da empresa CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS TANGARÁ DA SERRA LTDA (CTR TANGARA DA SERRA), CNPJ nº54.714.372/0001-09, conforme consta nos pareceres e documentações desse processo, para que produza os desejados efeitos legais.

Tangará da Serra - MT, 25 de novembro de 2025

MARCOS SCOLARI

DIRETOR GERAL – SAMAE