O MUNICÍPIO NOVA XAVANTINA-MT e a empresa HERCON CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 14.020.137/0001-12, O presente instrumento tem por objeto o distrato do Contrato nº 056/2022, cujo objeto consistiu na contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma da Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, conforme especificações constantes no projeto, memorial descritivo, planilhas integrantes do edital e de acordo com o Termo de Convênio nº 1573-2021/SEDUC/MT.. Considerando que o presente distrato é unilateral, decorrente do Processo Licitatório nº 055/2022, oriundo da Tomada de Preços nº 001/2022; considerando, ainda, que as partes, de comum acordo e de forma amigável, decidiram pela rescisão contratual, resolvem firmar o presente TERMO DE DISTRATO. O presente distrato fundamenta-se nas disposições previstas no edital, na manifestação jurídica pertinente e na Cláusula 13 do contrato original, sendo regido pelos arts. 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

João Machado Neto

Prefeito Municipal