Decreto nº 2.324/2025
Decreto nº 2.324, de 25 de novembro de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na dotação abaixo discriminada:
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07 |
Secretaria Municipal de Administração |
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001 |
PREV Juara – Fundo de Previdência Própria |
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09 |
Previdência Social |
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0272 |
Previdência do Regime Estatutário |
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0021 |
Regime Próprio de Previdência |
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2266 |
Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração |
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31.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................... R$ 5.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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007 |
Secretaria Municipal de Administração |
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001 |
PREV Juara – Fundo de Previdência Própria |
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009 |
Previdência Social |
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0272 |
Previdência do Regime Estatutário |
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0021 |
Regime Próprio de Previdência |
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2266 |
Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração |
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31.90.40.00.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação .. R$ 5.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 25 de novembro de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município