Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 17:00 horas, nas dependências da Prefeitura Municipal de Nova Lacerda – MT, compareceram servidores públicos e membros do Conselho Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – NOVA-PREVI de Nova Lacerda, fazendo-se presentes a presidente Sra. Seila Maria Spessoto, o Secretário Municipal de Administração e gestor do Fundo de Previdência, Sr. João Pedro Ostrowski Carvalho, e os demais conselheiros.

A presidente, Sra. Seila Maria Spessoto, declarou aberta a reunião e apresentou a pauta: eleição da Tesoureira; capacitação para conselheiros e dirigentes visando à certificação exigida para o RPPS; e participação no 13º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, a realizar-se em Recife/PE, de 10 a 12 de dezembro de 2025.

Realizada a votação, o Conselho elegeu e aprovou a Sra. Indianara Lourdes Braga Luiz para exercer a função de Tesoureira, a partir desta data, nos termos regimentais.

Foi apresentada e discutida a proposta “CURSO CERTIFICA RPPS – Remoto + Plataforma de Ensino por 60 dias, com Simulado, Simulado Comentado e Aulão de Revisão”, voltada à certificação de dirigente, conselheiro, gestor de recursos e membros do comitê de investimentos. Para referência orçamentária, considerou-se 10 (dez) inscrições, 12 horas por inscrição, valor unitário de R$ 469,00 e valor total estimado de R$ 4.690,00; entretanto, a quantidade de inscrições poderá variar para menos, visto que alguns conselheiros já possuem certificação, ficando o quantitativo sujeito à confirmação no momento da contratação. O Conselho manifestou-se favoravelmente, autorizando o encaminhamento dos trâmites administrativos (cotação, instrução orçamentária e análise jurídica), observada a legislação vigente.

Registrou-se a participação do Conselho no 13º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS (Recife/PE, 10 a 12/12/2025). Ficou definido que as conselheiras que participaram do encontro realizado em Cuiabá representarão o Conselho no referido congresso, sendo elas: Rafaela Cristina Sales de Oliveira, Bruna Beatriz Worst e Indianara Lourdes Braga Luiz.

Ficou ainda estabelecido que, para outros cursos ou congressos, será dada prioridade de participação aos conselheiros que possuam certificação vigente e comprovem assiduidade/participação nas reuniões do Conselho, observadas as necessidades do serviço e a disponibilidade orçamentária.

E não havendo mais o que tratar, a presidente Sra. Seila Maria Spessoto encerrou a reunião às 17:50 horas deste mesmo dia, lavrando-se a presente ata, que segue assinada por todos os presentes, para que produza seus efeitos legais.

Nova Lacerda – MT, 29 de outubro de 2025.

Seila Maria Spessoto – Presidente do Conselho Previdenciário Membros Eleitos pelos Servidores Segurados