LEI Nº 1.148, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Autor: Poder Executivo

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° LEI Nº 1.140, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações do Plano Plurianual 2026 – 2029, visando o aprimoramento do processo de elaboração e a compatibilização das peças de planejamento conforme disposto no art. 9º, da Lei Municipal nº 1.140, de 07 de outubro de 2025. As alterações ocorrem por meio dos anexos que passam a integrar a presente lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 24 de novembro de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal