PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, com sede na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, centro, neste ato representado pelo Sr. Claudio José Scariote, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 488. ***. ***-53, neste ato denominado como ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e do outro lado a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAPEZAL - ACISA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 00.506.866/0001-79.

OBJETO: O objeto do presente Termo tem por finalidade firmar parceria entre a Prefeitura Municipal de Sapezal – MT e a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAPEZAL - ACISA para a PROMOÇÃO DO PROJETO INTITULADO “CAMPANHA NATAL PREMIADO ACISA 2025”, no qual a OSC se declara em condições de executar, em estrita observância com o indicado no plano de trabalho, na modalidade TERMO DE FOMENTO.

Valor Repassado pelo Concedente: R$ 50.000,00

Valor de Contrapartida da OSC: R$ 17.673,40.

Valor Global da Parceria: R$ 67.673,40.

Vigência do Termo: O presente termo terá vigência de 03 (três) meses contados da assinatura, de 25/11/2025 a 25/02/2026, prorrogável nos termos da lei.

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público n° 055/2025.

Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico.