TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 106/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 052/2025, AUTORIZO a contratação direta SILMA BATISTA DE AZEVEDO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.570.762/0001-43, com sede na ROD MT 100, KM 1, S/N, ZONA RURAL, TORIXORÉU-MT, CEP: 78695-000, endereço eletrônico: luiscorreiros@hotmail.com, no valor global de R$ 35.250,00 (trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais) através de dispensa de licitação para a contratação de pessoa jurídica para locação de Escora Metalica, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Adminsitração do município de Torixoréu – MT, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 17 de novembro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0459/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 052/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa 42.185.208 WESLEY CAETANO DE BRITO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.185.208/0001-72, com sede RUA SIMEAO ARRAYA, SETOR CENTRO, BARRA DO GARÇAS-MT, CEP 78.600-000, no valor global de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), através de dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE ESCORA METALICA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 03/10/2025 a 31/10/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros- pessoa jurídica - 2500.0- 757

3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros- pessoa jurídica - 1500.0- 183

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: 42.185.208 WESLEY CAETANO DE BRITO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.185.208/0001-72.