PORTARIA N° 434 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de servidor para a responsabilidade de realizar procedimentos junto ao DETRAN/MT, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO: A necessidade de um servidor para realizar os procedimentos junto ao DETRAN/MT, referente à frota pertencente ao Município de Rio Branco/MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor MARCELO DE MOURA PERETE, Secretário de Administração, a responsabilidade de executar tarefas inerentes aos procedimentos junto ao DETRAN/MT, referente à frota municipal, dentre eles: movimentações, entrada de documentos e retiradas de veículos.

Art. 2º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal