PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 050/2024
TERMO DE ADITIVO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 082/2024.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2024.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 050/2024 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 082/2024 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2024, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.
O Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 11xxx31-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado à Rua Dona Alvina, s/nº. Centro, Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.449.844/0001-02, com sede a Rua Pernambuco, nº 456 – Bairro CPA II – CEP. 78.055-428, no Município de Cuiabá – MT, neste ato, representada pelo Sr. Elton Alexandre Bueno Costa, portador do RG nº. 592xxx56 SESP/PR e CPF nº. 874.xxx.629-53. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, contemplando a prorrogação de prazo e o acréscimo de 25%, sob as seguintes cláusulas e condições:
O presente TERMO ADITIVO tem como finalidade a alteração do valor global da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 050/2024, oriundo do Processo Licitatório Nº. 082/2024 e PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2024, bem como a prorrogação do prazo para mais 06 (seis) meses .
O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 107, da Lei nº 14.133/21.
Constitui o objeto deste termo aditivo, a prorrogação da vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 050/2024 para mais 06 (seis) meses que vigorará da data de 17/12/2025 a 17/06/2026, termo aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS , com acréscimo de aproximadamente 25% no quantitativo dos itens 04 e 06, totalizando o Valor do Aditivo em R$ 28.318,40 (Vinte E Oito Mil Trezentos E Dezoito Reais E Quarenta Centavos). conforme segue a tabela:
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Item |
Cod Tce |
Objeto |
Unid |
Qtd |
Val Unit |
Valor total |
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04 |
00070090 |
CAMISETA na cor cinza gola em redonda, com brasão do município na manga direita e o brasão da ABEMIL no lado esquerdo, confeccionada em poliéster 67%, viscose 33% no tecido malha PV. |
Un |
212 |
R$ 41,95 |
R$8.893,40 |
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06 |
00077036 |
Tênis para uso escolar vários tamanho com dois cadarço nas cores preto e Branco, conforme memorial descritivo em anexo. |
Un |
250 |
R$ 77,70 |
R$19.425,00 |
DA PUBLICAÇÃO
CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento em meio oficial, conforme disposto no artigo 78, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.
DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
Porto dos Gaúchos/MT, 26 de novembro de 2025.
Município De Porto Dos Gaúchos/Mt
Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal Contratante
Geração 2000 Calçados, Confecções E Materiais Esportivos Ltda
CNPJ sob n°. 03.449.844/0001-02 CONTRATADO
Fabio Junior Silva Pedroso
CPF 006.xxx.971-40
Testemunha
Nattasha Victoria dos Santos
CPF 703.xxx.801-23
Testemunha