PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 051/2024
TERMO DE ADITIVO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 082/2024.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2024.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 051/2024 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 082/2024 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2024, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA DETALHES UNIFORMES LTDA EPP.
O Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 11xxx31-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado à Rua Dona Alvina, s/nº. Centro, Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa DETALHES UNIFORMES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 22.096.647/0001-00, com sede a Rua Piracicaba, nº 72 S – Bairro: Centro – CEP. 78.575-00, no Município de Juara – MT, neste ato, representada pelo Sra. Magali Cristina de Lima Farias, portador do RG nº. 13xxx609 SSP/MT e CPF nº. 930.xx.371-20. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, contemplando a prorrogação de prazo e o acréscimo de 25%, sob as seguintes cláusulas e condições:
O presente TERMO ADITIVO tem como finalidade a alteração do valor global da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 051/2024, oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 082/2024 e PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2024, bem como a prorrogação do prazo para mais 06 (seis) meses .
O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 107, da Lei nº 14.133/21
Constitui o objeto deste termo aditivo, a prorrogação da vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 051/2024 para mais 06 (seis) meses que vigorará da data de 17/12/2025 a 17/06/2026 , a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS, com acréscimo de 25% no quantitativo dos itens 03 e 05, totalizando o Valor do Aditivo em R$ 28.380,00 (Vinte E Oito Mil Trezentos E Oitenta Reais). conforme segue a tabela:
|
Item |
Cod Tce |
Objeto |
Unid |
Qtd |
Val Unit |
Valor total |
|
03 |
00070090 |
Shorts FEMININO em Composição: Poliamida 100%. Tecido em Helanca com faixa lateral nas cores amarela – vermelha e verde |
Un |
200 |
R$ 69,50 |
R$13.900,00 |
|
05 |
00070090 |
Calça em HELANCA na cor preta com bolsos na lateral esquerda e um bolso na lateral direito contendo faixas de 1 cm cada, na lateral esquerda nas cores amarela, verde e vermelha. |
Un |
200 |
R$ 72,40 |
R$14.480,00 |
DA PUBLICAÇÃO
CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento em meio oficial, conforme disposto no artigo 78, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.
DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
Porto dos Gaúchos/MT, 26 de novembro de 2025.
Município De Porto Dos Gaúchos/Mt
Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal Contratante
Detalhes Uniformes Ltda Epp
CNPJ sob n°. 22.096.647/0001-00 CONTRATADO
Fabio Junior Silva Pedroso
CPF 006.xxx.971-40
Testemunha
Nattasha Victoria dos Santos
CPF 703.xxx.801-23
Testemunha