PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 052/2024
TERMO DE ADITIVO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 082/2024.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2024.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 052/2024 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 082/2024 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2024, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA MAISA CAROLINA DUARTE FERREIRA LTDA.
O Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 11xxx31-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado à Rua Dona Alvina, s/nº. Centro, Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa MAISA CAROLINA DUARTE FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.329.586/0001-32, com sede a Rua das Aroeiras, nº 570 sala A – Bairro: Centro – CEP. 78.550-224, no Município de Sinop – MT, neste ato, representada pelo Sr. Emerson de Oliveira Costa, portador do RG nº. 1xxx110-7 SEJUSP/MT e CPF nº. 999.xxx.571-15. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, contemplando a prorrogação de prazo e o acréscimo de 25%, sob as seguintes cláusulas e condições:
O presente TERMO ADITIVO tem como finalidade a alteração do valor global da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 052/2024, oriundo do Processo Licitatório Nº. 082/2024 e PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2024, bem como a prorrogação do prazo para mais 06 (seis) meses.
O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 107, da Lei nº 14.133/21
Constitui o objeto deste termo aditivo, a prorrogação da vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 052/2024 para mais 06 (seis) meses que vigorará da data de 17/12/2025 a 17/06/2026, a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS, com acréscimo de 25% no quantitativo dos itens 01 e 02, totalizando o Valor do Aditivo em R$ 33.768,75 (Trinta E Três Mil Setecentos E Sessenta E Oito Reais E Setenta E Cinco Centavos). Conforme segue a tabela:
|
Item |
Cod Tce |
Objeto |
Unid |
Qtd |
Val Unit |
Valor total |
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01 |
00073056 |
Camiseta escolar em malha DRY, na cor BRANCA com sublimação total em azul marinho |
Un |
375 |
R$ 52,60 |
R$19.725,00 |
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02 |
00070090 |
Shorts em Helanca colegial, com elástico total na cintura de 3 cm cor azul marinho com detalhe de VIÉS EM TECIDO nas laterais nas cores amarela – vermelha e verde. |
Un |
375 |
R$ 37,45 |
R$14.043,75 |
DA PUBLICAÇÃO
CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento em meio oficial, conforme disposto no artigo 78, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.
DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
Porto dos Gaúchos/MT, 26 de novembro de 2025.
Município De Porto Dos Gaúchos/Mt
Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal Contratante
Maisa Carolina Duarte Ferreira Ltda CNPJ sob n°. 00.329.586/0001-32 CONTRATADO
Fabio Junior Silva Pedroso
CPF 006.xxx.971-40
Testemunha
Nattasha Victoria dos Santos
CPF 703.xxx.801-23
Testemunha