O PREFEITO MUNICIPAL DE LUCIARA, Estado Mato Grosso, Sr. PARASSU DE SOUZA FREITAS, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 48º da Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001, informa à população que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, no dia 28 DE NOVEMBRO (sexta-feira) de 2025, com início ás 17:00 horas (horário de Brasília), para apresentação e discussão final das Lei do Plano Plurianual – PPA dos exercícios de 2026/2029, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas do exercício de 2026.

A audiência pública será realizada de forma virtual (online) e será transmitida via Facebook Ofícial da Prefeitura: https://www.facebook.com/prefeituradeluciara .

Este Edital será publicado no site https://www.facebook.com/prefeituradeluciara , portal transparência, diário oficial e nas mídias digitais.

Luciara/MT, 25 de novembro de 2025.

MUNICÍPIO DE LUCIARA

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal