A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Requerido no Protocolo nº 4629-2025 e Atestado Médico;

RESOLVE:

CONCEDER, licença por motivo de doença em pessoa da família, para a Servidora Sr.ª LUZIANE ALVES MENDONÇA DANTAS, ocupante do cargo de TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE, Mat. 7780, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 – Estatuto do Servidor Público, conforme requerimento acompanhado de Atestado Médico (anexo), conforme segue:

Art. 1º Conceder 02 (dois) dias de licença com remuneração, com fundamento no Art. 85, §2º, da Lei Complementar nº 001/99 – Estatuto do Servidor Público.

Art. 2º Conceder 01 (um) dia de licença sem remuneração, conforme disposto no Art. 85 da Lei Complementar nº 001/99.

Art. 3º O período da licença inicia-se em 10/11/2025, conforme requerimento da servidora e atestado médico (anexo).

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 26 dias de novembro de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração