´´Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE MÉRITO SOCIAL à Ilustríssima THASSIA FANAIA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.´´

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “o”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo.

Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE MÉRITO SOCIAL À ILUSTRÍSSIMA THASSIA FANAIA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 24 de novembro de 2025.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente

ISAÍAS BEZERRA

Vice-presidente

ELIS ENFERMEIRA

1ª Secretária

PASTORELLO

2º Secretário

PACHECO CABELEIREIRO

3º Secretário