PORTARIA N.° 368/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de folga compensatória referente ao serviço prestado no 25º Festival de Pesca e Praia, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 271/2025, de 04 de setembro de 2025, que trata da concessão de folga compensatória aos servidores e agentes públicos designados para a Comissão Organizadora do Evento e o Grupo de Trabalho Operacional;

CONSIDERANDO o requerimento de folga compensatória referente ao serviço prestado no 25º Festival de Pesca e Praia, realizado mediante protocolo no Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 305/2025, de 07 de outubro de 2025, que homologou a lista de servidores e agentes públicos da comissão organizadora e grupo de trabalho operacional que trabalharam no 25º Festival de Pesca e Praia para concessão de folga compensatória;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder folga compensatória referente aos serviços prestados no 25º Festival de Pesca e Praia à servidora abaixo descrita, nos termos do Art. 4º da Portaria nº 271/2025, de 04 de setembro de 2025:

SERVIDOR	MATRÍCULA	PERÍODO DE USUFRUTO
GABRIELLY NARDELI LIMA	13.463	19 de novembro de 2025

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 26 de novembro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito