"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preços nº 444, 445, 446, 447, 448, 449 e 450/2025 e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o senhor AMIBSON EVANGELISTA DE ARRUDA, Chefe de Departamento de Patrimônio, portador do CPF 014.704.271-25, e como suplente a senhora CLAUDINEIA JAQUELINE SILVA, Chefe de Departamento de Manutenção e Controle de Pátio, portadora do CPF nº 013.730.891.48, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preços nº 444, 445, 446, 447, 448, 449 e 450/2025, conforme abaixo:

Ata RP	Objeto	Fornecedor	fiscal
444/2025 445/2025 446/2025 447/2025 448/2025 449/2025 450/2025	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INCLUINDO MOTOCICLETAS, VEÍCULOS DE PASSEIO (HATCH) E UTILITÁRIOS (SUV, PICK-UP CS, PICK-UP CD 4X4, VAN PARA PASSAGEIROS E AMBULÂNCIA TIPO A), DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES/MT.	ASCIA COMERCIO DE VEICULOS MITSUBISHI LTDA CNPJ: 35.335.350/0001-93 ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ: 28.258.221/0001-83 KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA CNPJ: 08.440.584/0001-28 ALJAVA LAB COMÉRCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 45.725.523/0001-33 ALTA FLORESTA MOTOS LTDA CNPJ: 02.963.138/0001-11 VALE COMERCIO DE MOTOS LTDA CNPJ: 12.939.753/0001-46 BELLAN VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA CNPJ: 18.093.163/0001-21	---------------------------------------------- Fiscal: AMIBSON EVANGELISTA DE ARRUDA CPF: 014.704.271-25 ---------------------------------------------- Suplente: CLAUDINEIA JAQUELINE SILVA CPF: 013.730.891-48

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 26 de novembro de 2025.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal