RESOLUÇÃO Nº 022/2025/CMS de 25 de novembro de 2025.
Dispõe sobre o Calendário de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde para o ano de 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DE JÚLIO, no uso de suas atribuições legais e considerando:
I. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
II. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
III. Lei Municipal nº 464, de 01 de junho de 2011, dispõe sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências;
IV. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
V. A necessidade de manter um calendário para as realizações das reuniões mensais desse conselho, visando ordem e disciplina nas reuniões e trabalhos do Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Saúde de acordo com a 10ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de novembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Calendário de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Campos de Júlio para o ano de 2026, conforme Anexo Único desta resolução;
Art. 2º. O plenário do Conselho Municipal de Saúde, reunir-se-á em caráter ordinário mensalmente, em toda a última terça-feira do mês, às 14 horas, em sua sede, e extraordinariamente, sempre que convocada pelo presidente ou iniciativa própria, ou a requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros;
Parágrafo único. Poderão ocorrer Reuniões Extraordinárias sem data prevista, mediante comunicado dos seus membros através e-mail, telefone ou outra forma de comunicação adotada.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Campos de Júlio – MT, 25 de novembro de 2025.
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ROSILDA CALIXTO DA SILVA PASSOS
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos de Júlio/MT
Homologação:
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IRINEU MARCOS PARMEGGIANI
Prefeito Municipal de Campos de Júlio/MT
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO Nº 022/2025/CMS de 25 de novembro de 2025.
CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE CAMPOS DE JÚLIO/MT - ANO 2026
(Toda última terça-feira do mês)
|
Nº ORDEM |
MÊS |
DIA |
|
01 |
JANEIRO |
27/01/2026 |
|
02 |
FEVEREIRO |
24/02/2026 |
|
03 |
MARÇO |
31/03/2026 |
|
04 |
ABRIL |
28/04/2026 |
|
05 |
MAIO |
26/05/2026 |
|
06 |
JUNHO |
30/06/2026 |
|
07 |
JULHO |
28/07/2026 |
|
08 |
AGOSTO |
25/08/2026 |
|
09 |
SETEMBRO |
29/09/2026 |
|
10 |
OUTUBRO |
27/10/2026 |
|
11 |
NOVEMBRO |
24/11/2026 |
|
12 |
DEZEMBRO |
15/12/2026 |
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ROSILDA CALIXTO DA SILVA PASSOS
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos de Júlio/MT
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IRINEU MARCOS PARMEGGIANI
Prefeito Municipal de Campos de Júlio/MT