Resolução CMS n° 11

Dispõe sobre Aprovação de Plano de Trabalho Referente Emenda Parlamentar de acordo com termo de compromisso 493/2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHANGÁ, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 156/2008; e também as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e de acordo com Reunião do dia 13/11/2025.

Resolve: Aprovar conforme apresentado plano de trabalho referente emenda parlamentar no Valor de R$ 247.000,00 (Duzentos e Quarenta e Sete Mil Reais).

Art. 1° - Aprovado conforme apresentado Para que surtam seus efeitos na proteção e recuperação da saúde, bem como da gestão do SUS.

13 de Novembro de 2025

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Antonio Cordeiro dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Itanhangá/MT