PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL inscrito no CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E DOIS IRMAOS COMERCIO DE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.856.758/0001-38.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar prorrogação do prazo de vigência do contrato original,

Valor: R$ 169.756,08

Justificativa: Justifica-se o aditivo, segundo consta na CI apresentada de nº 0545/2025 da SMDE/SPZ, pela necessidade de viabilizar a continuidade dos serviços de recebimento, armazenamento e destinação final ambientalmente adequada dos pneus inservíveis e demais resíduos de borracha gerados no município de Sapezal – MT, em conformidade com a Resolução nº 416/2009 do CONAMA. Conforme resposta do ofício recebido na data de 14 de novembro de 2025 da empresa MAGGI ANANIAS & MALAQUIAS LTDA (ECOMAGGI AMBIENTAL), manifestou-se que NÃO tem interesse em participar do processo, e nada se opõem quanto ao interesse do Município de Sapezal MT em prorrogar o contrato por 12 meses com a empresa DOIS IRMÃO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.856.758/0001-38. Dessa forma, torna-se fundamental evitar o acúmulo desses materiais junto aos geradores (borracharias e oficinas), a fim de prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, febre Chikungunya, zika vírus, entre outros insetos proliferadores de doenças.

Vigencia: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 02/12/2025 até 01/12/2026.

Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico.