PORTARIA Nº 361/GP/2025 Em 26 de Novembro de 2025.

“Dispõe sobre Homologação da Resolução nº 02/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar as Resolução nº 02/2025, de 26 de novembro de 2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Pontal do Araguaia/MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 26 de Novembro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal