Sinop/MT, 04 DE JULHO DE 2016

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e a necessidade de mantê-la adequada dentro de suas prerrogativas;

CONSIDERANDO que a cobertura de Estratégia de Saúde da Família no município de Sinop ainda é inferior a 50%;

CONSIDERANDO que há no mínimo 06 e no máximo 12 equipes de saúde da família a serem implantadas no município de Sinop neste momento;

CONSIDERANDO a insuficiência de servidores na saúde;

CONSIDERANDO a atual política da Secretaria Estadual de Saúde, das quais prevê o fechamento das portas abertas do hospital regional de Sinop, onde se pretende trabalhar somente com fluxo regulatório;

CONSIDERANDO que uma parte da população, sendo o lado sul, poderá ficar sem cobertura no serviço de urgência durante o período noturno e finais de semana, tendo como opção somente a UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, no lado NORTE da cidade com suas dimensões geográficas;

CONSIDERANDO que a Unidade de Pronto Atendimento - UPA faz em média de 8.000 (oito mil atendimentos) mês e não tem capacidade de atendimento de toda a população existente hoje no município de Sinop;

JUSTIFICO, a publicação da CONVOCAÇÃO dos servidores públicos municipais da saúde no dia 01/07/2016, com sua lotação nas unidades de destino, para recomposição de servidores, preenchimento de vagas em aberto e a previsão de aberturas com a organização e adequação dos mesmos.

Manoelito Rodrigues

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

SINOP/MT