O Sr. JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. II da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 a favor da empresa TRUST MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 36.149.883/0001-43, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DETENTORA EXCLUSIVA DA DUPLA MUSICAL “RIONEGRO E SOLIMÕES”, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 (UMA) HORA E 40 (QUARENTA) MINUTOS, A SER APRESENTADO NO DIA 02 DE MAIO DE 2026, DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA 5ª EDIÇÃO DO EVENTO EXPONOVA XAVANTINA 2026, NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA – MT, perfazendo o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso II, § 2° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Nova Xavantina – MT, 26 de novembro de 2.025.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal.