Edital nº 004/2025/CMDCA – RESULTADO FINAL

EDITAL Nº 004/2025

25 de novembro de 2025

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

RESULTADO FINAL

A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em consonância com Art. 10º, inciso 5º da Lei nº 731 de 22 de fevereiro de 2022 que regulamenta o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, na Resolução nº 137, de 21 de janeiro de 2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, nas Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Leis Orçamentárias vigentes, no que couber, e obedecerá aos seguintes princípios gerais: procedimento formal; publicidade dos atos; isonomia entre os proponentes participantes; sigilo na apresentação das propostas; vinculação ao edital; julgamento objetivo; adjudicação compulsória aos proponentes que tiverem seus projetos selecionados, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital o Resultado Preliminar final, referente ao EDITAL Nº 004/2025.

PROPOSTA SELECIONADA

Helena Vitoria Mathias de Oliveira Pizati

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente