LEI MUNICIPAL N. 1.079 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera o anexo I e da Lei n° 551/2011 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste - MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O anexo I da Lei n° 551/2011 passa vigorar acrescido dos cargos e das alterações constantes do Anexo I desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Figueirópolis d´Oeste-MT, 26 de novembro de 2025.
Ademir Felicio Garcia Prefeito Municipal