EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado Mato Grosso, por intermédio da Prefeita Municipal Sra. MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 48º da Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001, informa à população que irá realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, no dia 28 DE NOVEMBRO (sexta-feira) de 2025, com início ás 17:00 horas (horário de Cuiabá) para apresentação e discussão das Lei do Plano Plurianual – PPA dos exercícios de 2026/2029, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas do exercício de 2026.

A audiência pública será realizada de forma virtual (online) e será transmitida via Facebook página: https://www.facebook.com/prefeituradebaraooficial.

Este Edital será publicado no site, https://www.baraodemelgaco.mt.gov.br/, portal transparência, diário oficial e nas mídias digitais.

Barão de Melgaço/MT, 25 de Novembro de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço