PORTARIA/RH - Nº 134 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre concessão de licença paternidade ao servidor EFETIVO MARCIO JOSÉ CAMPOS DE AZEVEDO.”
O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Certidão de Nascimento expedida em 25 de Novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER Licença Paternidade de 21 (vinte e um dias) dias ao Sr MARCIO JOSÉ CAMPOS DE AZEVEDO inscrito no CPF sob o n° 006.XXX.XXX-80 no cargo de GUARDA, lotado na Secretaria de DESENVOLVIMENTO RURAL.
Art. 2° - O período concedido de Licença Paternidade tem início no dia 25 de novembro de 2025 e término no dia 15 de dezembro de 2025. Após esse período o servidor citado no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotado.
Art. 3° - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a partir do dia 25/11/2025, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré-MT, aos 26 de Novembro de 2025.
REGINALDO MARTINS DEL COLLE
PREFEITO MUNICIPAL