Aos 26 dias do mês de novembro de 2025, às 09h00 (nove horas), reuniu-se na sede da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, situada à Rua Belo Horizonte, nº 70, Centro, a Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 059/2025, para proceder à abertura, análise e julgamento da documentação de habilitação apresentada no âmbito do Credenciamento nº 001/2025, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas jurídicas para Prestação de serviços de manutenção predial do tipo preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, por demanda, conforme valores constantes na tabela SINAPI, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT.

1. Do Recebimento dos Envelopes

Foram recebidos, dentro do prazo fixado em edital, os seguintes envelopes contendo documentação de habilitação das empresas interessadas:

JOSMIRO BATISTA DE SOUZA -ME, CNPJ Nº 13.544.186/0001-91;

A Comissão declarou aberta a sessão e iniciou a abertura dos envelopes para verificação da regularidade documental, conforme os itens 5 e 6 do edital.

2. Da Análise da Documentação de Habilitação

Os documentos foram analisados de acordo com os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, econômico-financeira e qualificação técnica previstos no edital. Após exame minucioso, concluiu-se que:

A empresa JOSMIRO BATISTA DE SOUZA -ME apresentou toda a documentação exigida, estando habilitada e apta a ser credenciada para execução dos serviços de manutenção predial preventiva e corretiva.

A Comissão registrou que as análises observaram os princípios da legalidade, isonomia e julgamento objetivo, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

3. Do Resultado do Julgamento

Após verificação de toda a documentação, deliberou-se pelo seguinte resultado:

Ordem	Empresa	CNPJ	Situação
1	JEAN FRANCO PRATES ALVES	13.335.980/0001-25	Habilitada e credenciada
2	JOSMIRO BATISTA DE SOUZA -ME	13.544.186/0001-91	Habilitada e credenciada

A empresa habilitada irá compor o cadastro de credenciadas e poderá ser convocada conforme a demanda de serviços, observando-se a ordem de credenciamento e o sistema de rodízio previsto no edital.

4. Dos Recursos e Trâmites Posteriores

Em conformidade com o art. 165 da Lei nº 14.133/2021, fica assegurado o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso contra a decisão de habilitação, e mais 3 (três) dias úteis para apresentação de contrarrazões.

Após decorrido o prazo recursal e inexistindo recursos, os autos serão encaminhados à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para emissão de parecer e, posteriormente, à Presidência, para homologação do resultado e autorização das contratações decorrentes deste credenciamento.

5. Encerramento

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Julgamento do Credenciamento nº 001/2025, que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão de Contratação.

Barra do Bugres-MT, 26 de novembro de 2025.

Assinaturas:

ÉRICA PEREIRA SILVA BRITO

Presidente da Comissão de Contratação

JESULENE MARIA RODRIGUES

Agente de Contratação

MARIA DE FATIMA DA SILVA BOLANDIN

Membro da Comissão

THIAGO CÍCERO SOUZA DA SILVA

Membro da Comissão

NEUSA LORENA DECARLI LUCKACHAKI

Controladora Interna