“Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a legislação municipal vigente que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Tabaporã;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados preencheram os requisitos legais, completando o interstício do período aquisitivo exigido por lei;

CONSIDERANDO o planejamento das Secretarias Municipais e o deferimento das chefias imediatas quanto ao período de gozo, conciliando o interesse do servidor com a conveniência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado abaixo:

Matr.	Nome do Servidor	Período Aquisitivo	Período de Gozo	Dias
2153	Katlin Cristina Vargas de Souza	01/09/2023 a 31/08/2024	24/11/2025 a 23/12/2025	30
2150	Franciele de Souza Dantas Cardoso	01/09/2024 a 31/08/2025	22/12/2024 a 21/12/2025	30
1696	Leila Cowaski Domingos dos Santos	14/03/2023 a 13/03/2024	22/12/2025 a 20/01/2025	30
2437	Jose Batista dos Santos	01/08/2025 a 31/07/2025	15/12/2025 a 13/01/2025	30

Art. 2º Conceder férias à servidora lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, conforme segue:

Matr.	Nome do Servidor	Período Aquisitivo	Período de Gozo	Dias
750	Joao Ferreira da silva	02/06/2024 a 01/06/2025	01/12/2025 a 30/12/2025	30

Art. 3º Conceder férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, conforme especificado abaixo:

Matr.	Nome do Servidor	Período Aquisitivo	Período de Gozo	Dias
1423	Claudinei de Souza	02/07/2023 a 01/07/2024	08/12/2025 a 06/01/2026	30
2181	Tiago Rodrigo Diniz Bonfim	10/11/2023 a 09/11/2024	01/12/2025 a 30/12/2025	30
50	Jose Ramos dos Reis	19/04/2024 a 18/04/2025	01/12/2025 a 30/12/2025	30
1254	Claus Nobrega Rantim	20/05/2024 a 19/05/2025	01/12/2025 a 30/12/2025	30

Art. 4º Conceder férias às servidoras lotadas na Secretaria Municipal de Administração, conforme especificado abaixo:

Matr.	Nome do Servidor	Período Aquisitivo	Período de Gozo	Dias
12	Ailson da Silva Santos	30/06/2023 a 29/06/2024	18/12/2025 a 16/01/2025	30

Art. 5º Conceder férias à servidora lotada na Procuradoria Geral, conforme segue:

Matr.	Nome do Servidor	Período Aquisitivo	Período de Gozo	Dias
1426	Geraldino Viana Da Silva	17/10/2024 a 16/10/2025	01/12/2025 a 30/12/2025	30

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 26 de novembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal