TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2016
6 de Julho de 2016
OBJETO: Aquisição em caráter de emergência de processador de RAIO X, para atender a secretaria de saúde; Favorecidos: Mendes & Carneiro Ltda. – ME – CNPJ: 08.148.258/0001-04; Prazo de execução: Imediato; Fundamento Legal: Art. 24 inciso IV da Lei n.º 8.666/93. Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa n.º 13/2016 e no Parecer Jurídico anexos ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.
Confresa – MT, em 05 dias de Julho de 2016.
Gaspar Domingos Lazari
Prefeito Municipal.