DECRETO Nº 116/2025,

26 DE NOVEMBRO DE 2025

COMPÕE O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS - DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO.

O PEFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mao Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 343/2009, de 9 de dezembro de 2009 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Instituiu o Conselho Gestor do FMHIS;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 843/2025, de 25 de junho de 2025 que cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Instituiu o Conselho Gestor do FMHIS;

DECRETA:

Art. 1º. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, será constituído por membros indicados pelos órgãos e entidades a seguir discriminados:

Representantes da Secretaria de Municipal de Assistência Social:

Titular: Neorides Terezinha Dalarmelin Bassani, inscrita no CPF nº 611.***.***-87

Suplente: Barbara Vaccaro Vicente, inscrita no CPF nº 062. ***.***-37

Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:

Titular: Everaldo Ramos da Cruz, inscrita no CPF nº 031. ***.***-02

Suplente: Renato Pereira dos Santos, inscrita no CPF nº 006. ***.***-00

Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente:

Titular: Arlito Francisco da Silva, inscrita no CPF nº 023. ***.***-10

Suplente: Brunno Aparecido de Souza, inscrita no CPF nº 003. ***.***-60

Representantes da Gabinete do Prefeito:

Titular: Grisiele Gomes dos Santos Araújo, inscrita no CPF nº 050. ***.***-22

Suplente: Murilo Rodrigues da Silva Barbosa, inscrita no CPF nº 040. ***.***-30

Representantes do Poder Legislativo Municipal, indicado pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores:

Titular: Vanice Cristina Kotz Wurfel, inscrita no CPF nº 060. ***.***-78

Suplente: Claudete Moreira Fagundes Ferron, inscrita no CPF nº 044. ***.***-29

Representantes indicado pelas entidades empresariais:

Titular: Tatiane Cristina Batistella, inscrita no CPF nº 571. ***.***-34

Suplente: Jaqueline Batistella, inscrita no CPF nº 903. ***.***-87

Representantes indicados pelas Associações sem fins lucrativos existentes no municipio - ATAC:

Titular: Hermocinda Bassao Silva Deluqui, inscrita no CPF nº 012. ***.***-83

Suplente: Ironir Aparecida dos Santos, inscrita no CPF nº 924. ***.***-04

Artigo 2º. O mandato dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS será para o Biênio de 2024/2025.

Artigo. 3º. A posse dos Conselheiros será dada pelo Prefeito do Município de Santa Rita do Trivelato em reunião especialmente convocada, para a instalação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação Social - FMHIS.

Art. 4º. A presidência do Conselho Gestor será exercida pela Secretária Municipal de Assistência Social.

Art. 5º. Compete a Secretaria de Assistência Social, proporcionar os meios necessários ao funcionamento do Conselho Gestor do FMHIS.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita do Trivelato - MT, 26 de novembro de 2025.