TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 72/2025, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

1. OBJETO (art. 92, I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução para a Execução da Obra de Construção de infraestrutura turística - Estacionamento, conforme projeto executivo de arquitetura e complementares, especificações técnicas, planilha orçamentária, BDI, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, composição de preços e demais peças técnicas. A obra está vinculada ao contrato de repasse nº 961720/2024 e será realizada conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021.

1.2. Conforme quadro a seguir:

01

Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução para a Execução da Obra de Construção de infraestrutura turística - Estacionamento, conforme projeto executivo de arquitetura e complementares, especificações técnicas, planilha orçamentária, BDI, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, composição de preços e demais peças técnicas. A obra está vinculada ao Termo de Convênio nº 961720/2024 e será realizada conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021.

UN

R$ 568.701,29

R$ 568.701,29

2. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias contados de 26 de novembro de 2025 a 25 de maio de 2026, sendo automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima (art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento.

2.2. O prazo de execução da obra é de 150 (cento e cinquenta) dias contados a partir da emissão da ordem de serviço.

9. CRONOGRAMA (art. 92, VII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

9.1. Os serviços deverão ser executados e entregues em observância aos limites estabelecidos no cronograma do projeto abaixo, podendo um eventual atraso em uma das fases serem compensado na fase seguinte, desde que não seja comprometido o prazo total de 150 (cento e cinquenta) dias, contados do recebimento da respectiva Ordens de Serviço.

11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

11.1.  A despesa decorrente do fornecimento objeto desta Concorrência correrá à conta dos créditos orçamentários abaixo:

Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Funcional Programática: 04.122.0003.10245 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA PARA SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Elemento: 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Reduzido: 846 – R$ 87.597,29 CONTRAPARTIDA

Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Funcional Programática: 04.122.0003.10245 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA PARA SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Elemento: 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Reduzido: 953 – R$ 481.104,00 REPASSE

12. PREÇO (art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

12.1. O valor total da contratação é de R$ 568.701,29 (quinhentos e sessenta e oito mil, setecentos e um reais e vinte e nove centavos).

Querência - MT, 26 de novembro de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal