“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias de Servidor – 044/2025, de 25 de novembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a servidora LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, ocupante do cargo de Operadora de Áudio e Vídeo da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2024/2025, com conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniário, a serem gozadas em duas etapas, sendo a primeira etapa de 08/12/2025 a 17/12/2025 e a segunda etapa de 01/09/2026 a 10/09/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 26 de novembro de 2025

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres