DECRETO Nº 114, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2024 (CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CADASTRO DE RESERVA), DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Economicidade e Eficiência;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, inciso III da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos no Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO que o Edital nº 001/2024, prevê no item 15.8, que este certame terá sua validade até o dia 06 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses.
DECRETA:
Art. 1º Fica PRORROGADO por mais 12 (doze) meses, contado a partir de 06 de dezembro de 2025, o prazo de validade do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, regido pelo Edital nº 001/2024, até a data de 06 de dezembro de 2026.
Parágrafo único: Será mantida na base de dados, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS, a estrita ordem de classificação obtida pelos candidatos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT, 26 de novembro de 2025.
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal