EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 007/2025

OUTORGANTE: Prefeitura Municipal de Tabaporã (MT), inscrita no CNPJ 37.464.997/0001-40.

OUTORGADO: Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Tabaporã/MT – (CONSEG), inscrito no CNPJ 43.133.007/0001-94.

OBJETO: Com a finalidade de auxiliar os trabalhos e ações de redução, prevenção e combate à criminalidade, projetos sociais e apoio aos órgãos de segurança pública conforme atribuições estabelecidas na lei Estadual nº 10.931 de 16 de agosto de 2019.

VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais)

VIGÊNCIA: 31/12/2025.

ASSINATURA DO TERMO DE CONVÊNIO: 26/11/2025.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal