PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 011/2025, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 083/2025, ofertado em 24 de novembro de 2025, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso II, § 2º, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 067/2025, para contratação da empresa ALL-GUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 43.980.224/0001-10; cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ALL-GUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DA DUPLA SERTANEJA “DANILO E DAVI” PARA REALIZAÇÃO DO “ANIVERSARIO DE 46 ANOS DE NOVA BRASILANDIA/MT”, conforme Convênio nº 2701/2025/SECEL, no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).

Nova Brasilândia - MT, 26 de novembro de 2025.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal