TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Canarana/MT, Sr. Vilson Biguelini, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, resolve:
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, nestes termos:
PROCESSO N° 099/2025
CONCORRÊNCIA nº 007/2025
DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 27/11/2025.
OBJETO: Elaboração de projeto arquitetônico e de engenharia e construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no sistema steel frame ou qualquer outro sistema de construção, desde que cumpra o prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias, através do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV FNHIS SUB 50, no município de Canarana – MT, conforme termo de compromisso nº 974331/2024/MCIDADES/CAIXA, nos termos da Portaria MCIDADES Nº 1416/2023, conforme exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
EMPRESA: CONSTRUTORA OPUS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 19.175.253/0001-24,com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 2.368, Bosque da Saude, Ed. Top Tower Center, Sala: 203, 2º Andar, Cuiabá – MT.
VALOR HOMOLOGADO: R$ 9.242.248,50 (nove milhões, duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).
Canarana-MT, 26 de Novembro de 2025.
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal