OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DOTADO DE UNIDADE DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA INSTALADA E CONECTADA À REDE ELÉTRICA, COM O OBJETIVO DE DESTINAR CRÉDITOS DE GERAÇÃO AS UNIDADES CONSUMIDORAS (UC) DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO-MT, PROMOVENDO A REDUÇÃO DE CUSTOS PÚBLICOS.

PROPONENTE: ENERSIM ENERGIA RENOVAVEL S/A

CNPJ: 36.663.753/0001-24

VALOR: R$ 1.777.230,20 (Um milhão, setecentos e setenta e sete mil e duzentos e trinta reais e vinte centavos)

VIGÊNCIA: 26/11/2025 A 26/11/2028

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Inciso V §5º, Art. 74 da Lei n° 14.133/21

Barão de Melgaço/MT, 26 de Novembro de 2025

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Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal